Publicado: Sexta-Feira, 30 de Dezembro de 2022, 12h05

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia publicou, nesta sexta, dia 30 de dezembro, na seção “Orientações e procedimentos” do Portal de Compras do Governo Federal, as Orientações para elaboração do relatório de riscos do Plano de Contratações Anual (PCA).

O referido relatório encontra-se previsto no art. 19 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, e deve ser apresentado pelo setor de contratações, no mínimo, bimestralmente, nos meses de julho, setembro e novembro de cada ano.

A ferramenta objetiva conferir segurança para Administração, principalmente quando há riscos de solução de continuidade, falha no controle do calendário de contratação, falta de orçamento, dentre outros. Trata-se, portanto, de um importante instrumento de apoio para tomada de decisão do gestor, auxiliando, inclusive, a definir que contratações planejadas e não realizadas serão incorporadas ou não ao plano subsequente, com as devidas justificativas.

Confira as orientações na íntegra pelo link: 
https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/orientacoes-e-procedimentos/37-orientacoes-sobre-o-relatorio-de-gestao-de-riscos-do-plano-de-contratacoes-anual-2013-pca-1